ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS
PORTARIA Nº 36 DE 16 DE MAIO DE 2025

Designa a Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PREVPEL, derivados da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Art. 16 da Lei Municipal nº 4.457 de 19 de dezembro de 1999 e o art. 8º Decreto Municipal nº 4.136 de 1º de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sr.ª ROSANGELA VIEIRA MENDES, matrícula nº 51012568, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PrevPel, a fim de conduzir os atos de licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Diretor Presidente, em 29 de maio de 2025

 

RENATO MENDONÇA ABREU

Diretor Presidente 


Publicado por:
Tânia Mara Goulart Sousa
Código Identificador:617BBB17

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 02/06/2025. Edição 4087
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