ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2187/2019

Autoriza a Abertura de CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 nas seguintes classificações:

Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL

Fonte....: 0040 - ASPS

Conta: 654

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAT., BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT..................R$ - 80.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DA ASSIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.

Recurso: 0040 - ASPS

Conta: 603

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$ - 40.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇÃO VEICULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAÚDE

Recurso: 0040 - ASPS

Conta: 616

Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........R$ - 30.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif: 01.031.0001.1.001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 03

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ - 60.000,00

Órgão: 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif: 01.031.0001.2.003 – PUBLICIDADE LEGAL E CONSTITUCIONALDA CAMARA MUNICIPAL

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 14

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ - 20.000,00

Órgão: 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif: 01.031.0001.2.005 – MANUT. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 17

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ - 60.000,00

Órgão: 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Classif: 01.128.0001.2.004 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL DA CAMARA

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 19

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........R$ - 10.000,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 29 dias do mês de Outubro de 2019.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:61BC6300