ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2187/2019
Autoriza a Abertura de CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 nas seguintes classificações:
Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 654
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAT., BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT..................R$ - 80.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DA ASSIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 603
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$ - 40.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇÃO VEICULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAÚDE
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 616
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........R$ - 30.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif: 01.031.0001.1.001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 03
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ - 60.000,00
Órgão: 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif: 01.031.0001.2.003 – PUBLICIDADE LEGAL E CONSTITUCIONALDA CAMARA MUNICIPAL
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 14
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ - 20.000,00
Órgão: 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif: 01.031.0001.2.005 – MANUT. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 17
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ - 60.000,00
Órgão: 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orçament.: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classif: 01.128.0001.2.004 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL DA CAMARA
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 19
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........R$ - 10.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 29 dias do mês de Outubro de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:61BC6300