ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO

Secretaria da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA PRESENCIAL Nº 19/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026

 

OBJETO:

Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de apoio operacional à coleta manual de resíduos sólidos no perímetro urbano e rural do Município, com disponibilização de 2 (dois) trabalhadores, sob responsabilidade exclusiva da contratada quanto à seleção, supervisão, substituição, encargos trabalhistas, previdenciários, tributários, fornecimento de uniformes, EPIs e demais meios necessários à execução, conforme calendário de roteiros e condições estabelecidas no edital, no Termo de Referência e no contrato.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL

CONTRATADO: ALBARELLO INSTALAÇÕES LTDA

CNPJ: 20.437.985/0001-24

VALOR MENAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

VIGÊNCIA: 30/09/2026

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Palmitinho/RS, 1 de julho de 2026

 

BENHUR DAILOR BARTH

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Danilo Francisco Pedon
Código Identificador:61D21A32