ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4092/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4092/2026

 

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORÇ: 01 – SECRETRAIR MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNÇÃO: 17 – SANEAMENTO

SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO

PROGRAMA: 0115 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO: 1.006 – Ampliação do Sistema de Distribuição de Água

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações............R$ 60.000,00

Fonte de Recursos: 2.501 – Outros Recursos não Vinculados

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 60.000,00, da Fonte de Recursos: 1501 – Outros Recursos não Vinculados.

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 18 DE AGOSTO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:61EC079E