ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2025

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Contratado: GESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.

Contratante: Município de Protásio Alves/RS.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 11/2023.

Número do contrato: 073/2023.

Número do Termo aditivo: 03.

Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: Prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio administrativo, especificamente na área de compras, licitações e contratos administrativos, com foco na implantação e regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei Federal nº 14.133/2021, ao Poder Executivo Municipal de Protásio Alves/RS.

Data de assinatura: 12/12/2025.

Alteração contratual: O presente contrato terá vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2026, findando em 02 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Alteração contratual: Fica reajustado o valor do serviço, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 4,46%.

Alteração contratual: Pelo reajuste descrito na Cláusula Segunda, o contrato passa a vigorar com o valor mensal de R$ 8.079,10 (oito mil e setenta e nove reais e dez centavos).

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Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:61FE346D