ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA DESIGNADA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

PORTARIA Nº. 1.022/2026

 

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA DESIGNADA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº. 074/1990, Lei Municipal nº 552/2001 e Lei Municipal nº. 1.172/2014:

Art. 1º- CONCEDE adicional de insalubridade enquadrado no percentual de 40% (quarenta por cento), grau máximo, a partir da data de efetivo exercício dia 06 de julho de 2026, a servidora LILIANE DA CRUZ CARVALHO, matrícula 618, nomeada Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanais, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho emitido pela empresa Quality.

Art. 2º- A Servidora deverá utilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPI, conforme preconiza Laudo Técnico.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 06 de julho de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI 

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

 

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BRUNA TURANI DALLACORT 

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:622996CA