ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.288, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais), tendo como fonte de recurso a redução da verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito especial no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais) para atender despesas da folha de pessoal civil:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 – GESTÃO DO SUS 4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA |
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3.1.90.11.00.00.00.00 – 4090 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.. |
R$ |
240.000,00 |
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05 – GESTÃO DO SUS 4367 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ÁREA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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3.1.90.11.00.00.00.00 – 4501 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.. |
R$ |
300.000,00 |
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – ATENÇÃO BÁSICA 4370 – COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA |
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3.1.90.11.00.00.00.00 – 4511 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.. |
R$ |
1.300.000,00 |
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3.1.90.16.00.00.00.00 – 4511 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil…...... |
R$ |
200.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................ |
R$ |
2.040.000,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte a redução da verba em igual valor do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – ATENÇÃO BÁSICA 2096 – AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) |
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3.3.90.32.00.00.00.00 – 4090 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita..... |
R$ |
10.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica........ |
R$ |
60.000,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 – 4090 – Obras e Instalações............................................. |
R$ |
70.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – 4090 – Equipamentos e Material Permanente................. |
R$ |
100.000,00 |
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4362 – PROM E AMPL O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 4501 – Material de Consumo.......................................... |
R$ |
250.000,00 |
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3.3.90.92.00.00.00.00 – 4501 – Despesas de Exercícios Anteriores...................... |
R$ |
50.000,00 |
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – ATENÇÃO BÁSICA 4370 – COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 4511 – Material de Consumo.......................................... |
R$ |
750.000,00 |
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(Lei Municipal nº 9.288, de 26.11.2020.............................................................................................2)
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 4511 – Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico... |
R$ |
750.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................................... |
R$ |
2.040.000,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de novembro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:624C4C44