ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.288, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais), tendo como fonte de recurso a redução da verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito especial no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais) para atender despesas da folha de pessoal civil:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05 – GESTÃO DO SUS

4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00.00.00.00 – 4090 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..

R$

240.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05 – GESTÃO DO SUS

4367 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ÁREA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00.00.00.00 – 4501 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..

R$

300.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – ATENÇÃO BÁSICA

4370 – COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00 – 4511 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..

R$

1.300.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 – 4511 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil…......

R$

200.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................................

R$

2.040.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte a redução da verba em igual valor do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – ATENÇÃO BÁSICA

2096 – AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)

3.3.90.32.00.00.00.00 – 4090 – Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita.....

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4090 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica........

R$

60.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 – 4090 – Obras e Instalações.............................................

R$

70.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 – 4090 – Equipamentos e Material Permanente.................

R$

100.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4362 – PROM E AMPL O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)

3.3.90.30.00.00.00.00 – 4501 – Material de Consumo..........................................

R$

250.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 – 4501 – Despesas de Exercícios Anteriores......................

R$

50.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – ATENÇÃO BÁSICA

4370 – COVID 19 ATENÇÃO BÁSICA

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 4511 – Material de Consumo..........................................

R$

750.000,00

(Lei Municipal nº 9.288, de 26.11.2020.............................................................................................2)

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4511 – Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico...

R$

750.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.......................................................................................

R$

2.040.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 26 de novembro de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:624C4C44