ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1699 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a doar bens à Brigada Militar.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação dos seguintes itens à Brigada Militar:
I –Um refrigerador branco, número de patrimônio 7721;
II – Um fogão a gás, número de patrimônio7722;
III – Um forno microondas, número de patrimônio 7723;
IV – Um ar condicionado, 12.000 btus, número de patrimônio 7724;
V – Uma cadeira giratória de escritório, número de patrimônio 7725;
VI – Um balcão de pia, número de patrimônio 7726;
VII – Pia inox, numero de patrimônio 7727;
VIII - Mesa redonda, numero de patrimônio 7728;
IX - Armário cristaleira, numero de patrimônio 7729;
X- Motor para portão de correr, numero de patrimônio 7733;
XI - Forno elétrico grill de bancada com dourador 7735;
XII - Armário para banheiro com 1 porta espelho, número do patrimônio 7738;
XIII - Cama beliche tubular em aço, número do patrimônio 7739;
XIV -Cama beliche tubular em aço, número do patrimônio7740;
XV - Cama beliche tubular em aço, número do patrimônio 7741;
XVI - Cama beliche tubular em aço, número do patrimônio 7742;
XVII - Cama beliche tubular em aço, número do patrimônio 7743;
XVIII - Cama beliche tubular em aço, número do patrimônio 7744;
XIX- Armário fechado com prateleiras regulares, 02 portas com chaves, numero do patrimônio 7745;
XX- Armário fechado com prateleiras regulares, 02 portas com chaves, numero do patrimônio 7746;
XXI - Armário fechado com prateleiras regulares, 02 portas com chaves, numero do patrimônio 7747;
XXII - Armário fechado com prateleiras regulares, 02 portas com chaves, numero do patrimônio 7748;
XXIII - Armário fechado com prateleiras regulares, 02 portas com chaves, numero do patrimônio 7749;
XXIV - Armário fechado com prateleiras regulares, 02 portas com chaves, numero do patrimônio 7750;
XXV - Armário fechado com prateleiras regulares, 02 portas com chaves, numero do patrimônio 7751;
XXVI - Armário fechado com prateleiras regulares, 02 portas com chaves, numero do patrimônio 7752;
XXVII - Box em acrílico, número do patrimônio 7754;
XXVIII - Motor para portão de correr com capacidade 300kg, 220v, numero do patrimônio 7772
Art.8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
Pedras Altas, em 07 de dezembro de 2022.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:626F4D7C