ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3479/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3479/2023

 

Altera a Lei Municipal nº 3.182/2021.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica incluído no art. 1º da Lei Municipal nº 3.182, de 01 de Junho de 2021, os seguintes itens:

 

“15. Rua Arthur Schmidt, trecho compreendido entre as ruas Sete de Setembro a ERS 522.

16. Rua Padre Hugo Antes, parte do trecho compreendido entre as Ruas Arthur Schmidt e projeção da Rua Wilibaldo Beck.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por decreto executivo no que couber.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
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