ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 2715/2009
DECRETO Nº 2715/2009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-
EVANDO HERTER DA SILVA, Prefeito Municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 7º da Lei nº 2135/2008, de 24 de dezembro de 2008 (Lei do Orçamento):
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 15.610,00 (Quinze Mil Seiscentos e Dez Reais), sob as seguintes classificações:
GOVERNO MUNICIPAL E UNIDADE SUBORDINADA
CÓDIGO: 0201.041220003
ATIVIDADE: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo........................................................................R$ 1.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO: 0301.041220006
ATIVIDADE: 2.004 MANUTENÇÃO DE SEC.DA ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
3.3.9.0.14.14.00 – Diárias no País...............................................................................R$ 700,00
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.......................................................................R$ 1.570,00
3.3.9.0.36.06.00 – Serviços Técnicos Profissionais............................................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.48.00 – Serviço de Seleção e Treinamento........................................................R$ 300,00
3.3.9.0.39.58.00 – Serviço de Telecomunicações......................................................R$ 3.000,00
3.3.9.0.39.59.00 – Serviços de Áudio, Vídeo e Foto.................................................................R$ 100,00
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
CÓDIGO: 0501.154510052
ATIVIDADE: 2.010 - CONSERVAÇÃO RECUP.VIAS URBANAS E PASSEIOS PÚBLICOS
3.3.9.0.39.99.05 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............................................R$ 2.200,00
CÓDIGO: 0501.267820054
ATIVIDADE: 2.019 – CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.17.00 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.........................R$ 1.500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0603.041220006
ATIVIDADE: 2.030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO COMPUTADAS NO ENSINO
3.3.9.0.39.44.00 – Serviços de Água e Esgoto..........................................................................R$ 1.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO: 0801.041220006
ATIVIDADE: 2.078 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo......................................................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.58.00 – Serviços de Telecomunicações......................................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.99.05 – Outros serviços de Terceiros-Pessoa Juridica.............................................R$ 240,00
CÓDIGO: 0802.185420078
ATIVIDADE: 2,080 – MANUTENÇAO DO VIVEIRO DE MUDAS E HORTA MUNICIPAL
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.....................................................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.44.00 – Serviço de Agua e Esgoto..........................................................................R$ 200,00
CÓDIGO: 0802.206060091
ATIVIDADE: 2.084 – ASSISTENCIA A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
3.3.9.0.39.22.00 – Exposições, Congressos e Conferencias.....................................................R$ 1.300,00
TOTAL.................................................................... R$ 15.610,00
Art. 2º - Servirá de recurso financeiro para a cobertura das despesas autorizadas no artigo anterior, o valor de R$ 15.610,00, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CÓDIGO: 0101.010310001
ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CAMARA DE VEREDADORES
3.3.9.0.36.06.00 – Serviços Técnicos Profissionais...........................................................R$ 650,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO: 0301.041220006
ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO DE SEC.DA ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO
3.3.9.0.36.25.00 – Serviços de Limpeza e Conservação..........................................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.20.00 – Manutenção e Conservaçao de Bens Moveis de Outras............................R$ 500,00
CÓDIGO: 0303.041220006
ATIVIDADE: 2.007 - MANUTENÇÃO DO TELECENTRO
3.3.9.0.36.06.00 – Serviços Técnicos Profissionais.........................................................R$ 200,00
3.3.9.0.39.20.00 – Manutenção e Conservação de Bens Moveis de Outras............................R$ 500,00 CÓDIGO: 0402.041230096
OPERAÇAO ESPECIAL: 0,002 – PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
4.6.9.0.71.01.00 – Amortização da divida Contratada com Instituições..................................R$ 1.800,00
4.6.9.0.71.02.00 – Amortização da divida Contratada com Governos.....................................R$ 1.800,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
CÓDIGO: 0601.123610058
ATIVIDADE: 2,024 – MANUTENÇÃO/REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.......................................................................R$ 1.000,00
SECRETARIA DA SAUDE E AÇAO SOCIAL
CÓDIGO: 0701.103010071
ATIVIDADE: 2.044 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.3.9.0.36.06.00 – Serviços Técnicos Profissionais.......................................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.99.01 – Serviços de Estagiários..............................................................R$ 570,00
CÓDIGO: 0704.082430024
ATIVIDADE: 2.063 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.5.0.41.99.00 – Outras Instituições Privadas.....................................................................R$ 1.000,00
CÓDIGO: 0705.082430024
ATIVIDADE: 2.067 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASEMA
3.3.9.0.39.99.01 – Serviços de Estagiários...............................................................R$ 3.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO: 0801.041220006
ATIVIDADE: 2.078 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
3.3.9.0.14.14.00 – Diárias no Pais...........................................................................R$ 236,00
3.3.9.0.33.96.00 – Passagens e despesas com Locomoção – pagamento antecipado.............R$ 250,00
3.3.9.0.36.25.00 – Serviços de Limpeza e Conservação.........................................................R$ 400,00
3.3.9.0.39.48.00 – Serviço de Seleçao e Treinamento............................................................R$ 350,00
CÓDIGO: 0802.206010084
ATIVIDADE: 2.082 – AQUISIÇAO DE CALCAREO-TROCA-TROCA
3.3.3.0.41.39.02 – Programa Troca-Troca......................................................................R$ 1.854,00
TOTAL..................................................................R$ 15.610,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAIBATÉ – RS.-
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Nove.
EVANDO HERTER DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Carlos Rogério Ames
Secr. Mun. De administração e planejamento.
Publicado por:
Gustavan Pizzolotto
Código Identificador:629FCAC2