ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de assessoria técnica, visando o apoio à elaboração do Plano Municipal de Educação (PME 2026–2036), incluindo a mobilização social, organização e realização da Conferência Municipal de Educação, sistematização das propostas, bem como assessoramento na tramitação legal do plano junto aos órgãos competentes até sua aprovação final.

CONTRATO Nº 96/2026

VALOR: R$ 9.238,50 (nove mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos)

CONTRATADA: INSTITUTO PROSPERITARE LTDA

CNPJ: 52.392.518/0001-11

 

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:62E6219C