ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE COTAÇÃO - PEDIDO Nº 2025/3981

Considerando a necessidade de aquisição de peças e materiais para manutenção e conserto do MICRO-ÔNIBUS IVECO/BUS 10-190E, placa JAF8I57, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e visando à obtenção da proposta mais vantajosa para o Município, solicita-se a publicação do presente edital no Diário Oficial dos Municípios (DOM) pelo prazo de 04 (quatro) dias úteis.

Os interessados poderão enviar suas cotações, até as 23h59min do dia 04/09/2026, acompanhadas dos seguintes documentos:

- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica.

- Prova de regularidade fiscal perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

- Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante.

- Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante.

- Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que comprove a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

O formulário para apresentação da proposta poderá ser solicitado pelo e-mail educacao22@taquara.rs.gov.br ou de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

As propostas poderão ser enviadas via e-mail ou entregues presencialmente, em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da empresa proponente.

Ressaltamos que as propostas que não estiverem acompanhadas da documentação exigida serão desclassificadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA/RS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

E-mail: educacao22@taquara.rs.gov.br.

Telefone: (51) 3541- 9205, 3541-3035 e 3541-4665. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 01/09/2026. Edição 4406
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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