ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 071/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 071/2026

CONTRATO Nº 140/2026

CONTRATADA: BM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ Nº 34.044.898/0001-11

OBJETO: Aquisição de materiais e recursos pedagógicos destinados às escolas municipais de Restinga Sêca – RS, para atendimento às crianças da Educação Infantil e aos estudantes das turmas de Tempo Integral, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 172.480,00 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 2 (dois) meses.

DATA DE ASSINATURA: 16/10/2026.

 

Restinga Sêca, 19 de outubro de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:6308A0DD