ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA 4233/2022

LEI MUNICIPAL Nº 4.233, DE 31 DE MAIO DE 2022.

 

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO” NO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS, FIXA O “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal do Ciclismo” no âmbito do Município de Arroio dos Ratos/RS, a ser comemorada entre os dias 19 a 25 de agosto de cada ano, fixando-se o dia 19 de agosto como o “Dia Municipal do Cliclista”.

 

Art. 2º - A “Semana Municipal do Ciclismo” e o “Dia Municipal do Ciclista” integrarão, anualmente, o Calendário Oficial de datas comemorativas e eventos do Município de Arroio dos Ratos.

 

Art. 3º - São os objetivos da “Semana Municipal do Ciclismo”:

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de saúde, bem-estar e melhoria da qualidade de vida;

III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres no trânsito;

IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando a prática do ciclismo em âmbito municipal.

 

Art. 4º - A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.

 

Art. 5º - As associações de ciclistas e demais membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do ciclismo, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”.

 

Art.6º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município.

 

Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Arroio dos Ratos - RS, 31 de maio de 2022

 

JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

Em,

 

ROZELES MADRID DUTRA

Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo

 


Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:6321E09C