ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA 4233/2022
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO” NO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS, FIXA O “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos – RS, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal do Ciclismo” no âmbito do Município de Arroio dos Ratos/RS, a ser comemorada entre os dias 19 a 25 de agosto de cada ano, fixando-se o dia 19 de agosto como o “Dia Municipal do Cliclista”.
Art. 2º - A “Semana Municipal do Ciclismo” e o “Dia Municipal do Ciclista” integrarão, anualmente, o Calendário Oficial de datas comemorativas e eventos do Município de Arroio dos Ratos.
Art. 3º - São os objetivos da “Semana Municipal do Ciclismo”:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de saúde, bem-estar e melhoria da qualidade de vida;
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres no trânsito;
IV- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando a prática do ciclismo em âmbito municipal.
Art. 4º - A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 5º - As associações de ciclistas e demais membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do ciclismo, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”.
Art.6º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Arroio dos Ratos - RS, 31 de maio de 2022
JOSÉ CARLOS GARCIA DE AZEREDO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em,
ROZELES MADRID DUTRA
Secretária Municipal de Administração, Cultura, Desporto e Turismo
Publicado por:
Felipe Athanázio Vieira
Código Identificador:6321E09C