ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2466/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Da nova redação Lei nº 2381/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica incluído no artigo 4º da Lei nº 2381/2022, os §§ 1º e 2º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

..................

“Art. 4º ..............

§ 1º – Para fins de fomentar os roteiros turísticos do Município de Novo Cabrais, sem prejuízo dos incentivos previstos no caput deste artigo, poderá ainda ser viabilizada a realização de despesas com alimentação, transporte, ingressos, serviços turísticos (para o caso de visitações turísticas).(NR)

§ 2º - Os requerimentos com as descrições dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (07) sete dias de antecedência a realização do evento.(NR)”

..................

Art. 2 Fica incluído os seguintes eventos no calendário de 2022:

ANEXO I

 

CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022

Setembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Encontro integração no Parque Witeck e Sítio Pitangus

24/09

Grupo Enlace e Grupo Luz

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos

Encontro integração na Trilha Ecológica das Figueiras e Horto Cura Tudo

26/09

Grupo Conviver e Grupo Elo

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos

Outubro

Nome do evento

Data Prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Encontro integração no Recanto das Esculturas e na trilha ecológica das Figueiras

05/10

Grupo Harmonia e Grupo Amizade

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos

Encontro integração no Recanto das Esculturas e na trilha ecológica das Figueiras

06/10

Grupo Alegria de Viver e Grupo Unidas Venceremos

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos

Encontro Integração na Trilha Ecológica das Figueiras e Horto Cura Tudo

13/10

Grupo Nossa Senhora Aparecida e Grupo Esperança

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos

Novembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Encontro integração no Parque Witeck e Sítio Pitangus

25/11

Grupo Criativas

Encontro integração no Parque Witeck e Sítio Pitangus

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 30 de agosto de 2022

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:635CF36E