ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2466/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Da nova redação Lei nº 2381/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído no artigo 4º da Lei nº 2381/2022, os §§ 1º e 2º, que passam a vigorar com a seguinte redação:
..................
“Art. 4º ..............
§ 1º – Para fins de fomentar os roteiros turísticos do Município de Novo Cabrais, sem prejuízo dos incentivos previstos no caput deste artigo, poderá ainda ser viabilizada a realização de despesas com alimentação, transporte, ingressos, serviços turísticos (para o caso de visitações turísticas).(NR)
§ 2º - Os requerimentos com as descrições dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (07) sete dias de antecedência a realização do evento.(NR)”
..................
Art. 2 Fica incluído os seguintes eventos no calendário de 2022:
ANEXO I
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CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022 |
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Setembro |
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Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
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Encontro integração no Parque Witeck e Sítio Pitangus |
24/09 |
Grupo Enlace e Grupo Luz |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos |
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Encontro integração na Trilha Ecológica das Figueiras e Horto Cura Tudo |
26/09 |
Grupo Conviver e Grupo Elo |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos |
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Outubro |
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Nome do evento |
Data Prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
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Encontro integração no Recanto das Esculturas e na trilha ecológica das Figueiras |
05/10 |
Grupo Harmonia e Grupo Amizade |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos |
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Encontro integração no Recanto das Esculturas e na trilha ecológica das Figueiras |
06/10 |
Grupo Alegria de Viver e Grupo Unidas Venceremos |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos |
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Encontro Integração na Trilha Ecológica das Figueiras e Horto Cura Tudo |
13/10 |
Grupo Nossa Senhora Aparecida e Grupo Esperança |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos |
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Novembro |
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Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
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Encontro integração no Parque Witeck e Sítio Pitangus |
25/11 |
Grupo Criativas |
Encontro integração no Parque Witeck e Sítio Pitangus |
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 30 de agosto de 2022
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:635CF36E