ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3161
“ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.947/15.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 2.947/15, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 4º O Conselho Municipal de Desporto, será constituído por 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Executivo, e 04 (quatro) membros titulares e suplentes indicados por entidades representativas dos setores que se seguem:
I – Representantes do Poder Público:
a) 01 (um) da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude;
b) 01 (um) da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete;
c) 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
d) 01 (um) da Secretaria Municipal de Saúde;
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) 01 (um) das agremiações esportivas no segmento do futebol;
b) 01 (um) das agremiações esportivas no segmento do voleibol;
c) 01 (um) das agremiações esportivas no segmento do basquetebol;
d) 01 (um) das agremiações esportivas no segmento do futsal. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês março do ano de dois mil e dezoito.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:6366A380