ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3161

“ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.947/15.”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 2.947/15, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 4º O Conselho Municipal de Desporto, será constituído por 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Executivo, e 04 (quatro) membros titulares e suplentes indicados por entidades representativas dos setores que se seguem:

I – Representantes do Poder Público:

a) 01 (um) da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude;

b) 01 (um) da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete;

c) 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação;

d) 01 (um) da Secretaria Municipal de Saúde;

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) 01 (um) das agremiações esportivas no segmento do futebol;

b) 01 (um) das agremiações esportivas no segmento do voleibol;

c) 01 (um) das agremiações esportivas no segmento do basquetebol;

d) 01 (um) das agremiações esportivas no segmento do futsal. (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês março do ano de dois mil e dezoito.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:6366A380