ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.809 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à legislação vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.534, de 27 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial do Município de Araricá, a "Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher", a ser realizada anualmente na semana do dia 09 a 15 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 4 Dias do Mês de Dezembro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Chefe de Gabinete
Secretário Municipal de Administração
MARIZA DUARTE FARIAS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:63957EEB