ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.809 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 27 de maio de 2020, para melhor adequação à legislação federal.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à legislação vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.534, de 27 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial do Município de Araricá, a "Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher", a ser realizada anualmente na semana do dia 09 a 15 de outubro.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 4 Dias do Mês de Dezembro de 2025.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

PAULO ROBERTO SARAIVA

Chefe de Gabinete

Secretário Municipal de Administração

 

MARIZA DUARTE FARIAS

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
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