ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 16/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de assessoria jurídica para orientação na aplicação da nova lei de licitações nº 14.133/2021, com serviços prestados de forma online e presencial.

2.1) As partes resolvem a pedido da CONTRATADA, nesta data, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.

2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas.

DISTRATO CONTRATO Nº 26/2025

CONTRATADA: ALEX FONSECA LOTTERMANN

CPF: 028.112.400-04

 

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:63B895FC