ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 477/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 477/2026

Processo nº 538/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa para apresentação artística “KatuPiry PalhaShow”, com duração aproximada de 45 (quarenta e cinco) minutos, destinada à programação comemorativa do Aniversário do Município de Formigueiro, previsto para o dia 09 de outubro de 2026, no Ginásio Municipal Seu Zeca, localizado no Complexo Esportivo Irineo Foletto, Rua Luís Mota, Formigueiro – RS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial – SECULTIR., conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

RELEASE DO ESPETÁCULO

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

Material:

R$ 5.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 5.000,00

 

DAS JUSTIFICATIVAS:

 

2 .1 – Da escolha da Empresa:

Empresa: FELIPE GONCALVES MENDES CNPJ nº 13.544.873/0001-07

R PEDRO LONDERO, n° 270, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES, CEP 97.095-530, Santa Mariapé/RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de garantir o desenvolvimento de atividade no município, em comemoração aos 63 anos de Formigueiro.

2 . 2– Dos preços

Empresa: FELIPE GONCALVES MENDES CNPJ nº 13.544.873/0001-07

Valor global R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

 

Empresa: ANDERSON MARTINS DA SILVA CNPJ nº 16.928.438/0001-74

Valor global R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais);

 

Empresa: DUETO PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA

CNPJ nº 0 9 . 3 3 2 . 4 0 9 / 0 0 0 1 - 80

Valor global R$ 7.000,00 (sete mil reais).

 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECULTIR

Unidade: Dep.Cultura e Eventos Ação: 2019

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2894

Despesa: 2891

 

DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor Prezadas,Eduarda Canut Soares da Rosa – Matrícula nº 1599-7 e fiscalizador Laís Moreira Figueiredo, matricula 1596-2, secretária de Cultura e Eventos.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:63D03895