ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA Nº 252/2026

Objeto: Instaura Sindicância Investigatória, de natureza não punitiva e sem prejulgamento, destinada à apuração dos fatos e circunstâncias relacionados ao Processo Administrativo nº 104/2026 – Dispensa Eletrônica com Disputa, destinado à aquisição de 380 (trezentas e oitenta) facas personalizadas, conforme comunicação de fato protocolada sob nº 7385/2026.

 

Fundamento Legal: Arts. 157, 158, inciso I, 161 e 162 da Lei Municipal nº 901, de 09 de setembro de 2010.

 

Comissão: Comissão designada pelas Portarias nº 230/2026 e nº 231/2026, ambas de 15 de julho de 2026.

 

Prazo: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, admitida prorrogação mediante justificativa fundamentada.

 

Vigência: Na data de sua publicação.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:63E190E4