ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.174, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

“INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  

Paulo José Silveira Corrêa, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

  

LEI:

  

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, a incluir o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Glorinha – RS.

Parágrafo único. O conteúdo referido no caput deste artigo deverá abranger os aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição gaúcha.

Art. 2º A presente lei vem contribuir com a BNCC “Base Nacional Comum Curricular” e o Referencial Gaúcho, previsto dentro das especificações de territorialidade.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de início do ano letivo seguinte de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA/RS, em 29 de novembro de 2021.

 

PAULO JOSÉ SILVEIRA CORREA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

WELINGTON DE MARAFIGO,

Sec. Mun. de Administração e Planejamento.

 


Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
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