ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 059/2026 INEXIGIBILIDADE 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 059/2026
INEXIGIBILIDADE 008/2026
Inexigibilidade de Chamamento Público
Objeto: Estabelecer as condições para execução de atividade na área de desastres, com a finalidade de salvamento da vida e proteção dos bens da população de Vale Verde.
Organização da Sociedade Civil: CONSEPRO- Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Vale Verde (CNPJ: 02.848.261/0001-91).
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme cronograma de desembolso.
Prazo: 31 de dezembro de 2026.
Justificativa: Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 e Lei Municipal n° 2.496 de 02 de abril de 2026.
Vale Verde, 08 de abril de 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:6427A248