ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2486/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de Novo Cabrais”, que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao dia mundial de combate ao AVC - com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular.

Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Cabrais.

Art. 3º A Semana instituída no caput do artigo terá programação específica de atividades que serão desenvolvidas pelos órgãos governamentais e não governamentais, instituições de ensinos, entidades representativas de classe, pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parcerias.

Parágrafo único: São objetivos da semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC.

I – promover ações educativas sobre AVCs;

II – realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos da doença; e

III – promover orientação técnica para pessoas suscetíveis de risco.

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 10 de novembro de 2022.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:642E662C