ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 27/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1570/2024 e no parecer jurídico n.º 122/2024, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação das empresas FARMACIA BEM ESTAR LTDA e BEM HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA referente a aquisição de medicamentos oriundos de pareceres sociais, para garantir a integralidade nos cuidados de saúde e qualidade de vida dos usuários: Leandro José da Farias, Silvana Simões da Silva e Marli Teresinha dos Santos. O valor total da contratação é de R$492,07 (quatrocentos e noventa e dois reais e sete centavos). Sendo:
Empresa FARMACIA BEM ESTAR LTDA o valor de R$39,90
Empresa BEM HUR J OLIVEIRA & CIA LTDA o valor de R$452,17
Nova Hartz, 23 de abril de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Cicilia Pereira de Lima
Código Identificador:6434CC4D