ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO EXECUTIVO Nº. 1.076/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1.782/2024, de 13 de novembro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 89.500,00 (Oitenta e Nove Mil e Quinhentos Reais) nos seguintes Programas e Atividades:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

0501.04.122.0202.2034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda

33903900000000:2500(534) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 50.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0703.12.365.0224.2071 - Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Creche 365-C

31900400000000:1540(252) - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ... R$ 15.000,00

31901300000000:1540(256) - OBRIGACOES PATRONAIS ... R$ 20.000,00

 

08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

0801.10.301.0209.2090 - Manter a Rede de Serviços de Saúde Municipal

33903000000000:2621(523) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 4.500,00

 

Art 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:

Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 50.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 621/4011 - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB... ... R$ 4.500,00

 

Redução de Verbas

07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0703.12.365.0224.2071 - Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Creche 365-C

31901100000000:1540 (254) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 35.000,00

 

Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 30 de junho de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:6442399C