ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.567, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 3.195.782,35 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais com trinta e cinco centavos), tendo como fonte o superávit financeiro apurado no exercício de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.195.782,35 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais com trinta e cinco centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com FUNDEB, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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2363 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 – OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JUR..... |
R$ |
3.195.782,35 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................ |
R$ |
3.195.782,35 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 3.195.782,35 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais com trinta e cinco centavos), tem como origem, o superávit financeiro, apurado no exercício de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6444640B