ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3014 DE 24 DE JUNHO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 3014 DE 24 DE JUNHO DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 ( Quarenta e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

UNIDADE ORÇ.:01 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

ATIVIDADE: 2.006 – Manutenção dos Serviços de Planejamento

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado....................................R$ 17.000,00

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado...................................R$ 28.000,00

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior da fonte de recursos – 01 Recursos Livres, no valor de R$ 17.000,00 e a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador

3.1.90.11.00 – 185 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal..................R$ 28.000,00

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 24 DE JUNHO DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 24 DE JUNHO DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:6449BE60