ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TRANSPORTE LOCAL E GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES-RS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026
Conforme consta no Processo Administrativo correspondente e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna-se pública a contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 19/2026, destinada para a contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Logística na área da Saúde, compreendendo os serviços de hospedagem, transporte e gestão de documentos nas cidades de Passo Fundo/RS, Porto Alegre/RS, Erechim/RS, Tenente Portela/RS, Ijuí/RS, Santa Maria/RS e Caxias do Sul/RS, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Protásio Alves/RS.
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir suporte logístico adequado aos pacientes e acompanhantes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Protásio Alves/RS, para realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados em municípios de referência.
Considerando que o Município não dispõe de estrutura própria suficiente para atender, de forma contínua e eficiente, as demandas relacionadas à hospedagem, transporte local e gestão documental dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, torna-se necessária a contratação de empresa especializada para execução integrada desses serviços.
A solução proposta está alinhada ao interesse público, pois visa assegurar o acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade, reduzir os riscos de perda de consultas e exames por dificuldades logísticas, melhorar o acompanhamento dos encaminhamentos e proporcionar maior segurança, conforto e acolhimento aos pacientes durante o período de atendimento fora do Município.
Conforme demonstrado no TR, foram avaliadas as alternativas disponíveis para atendimento da necessidade, concluindo-se que a contratação integrada de empresa especializada representa a solução mais vantajosa sob os aspectos técnico, operacional e econômico, em razão da centralização da gestão, da maior eficiência na execução dos serviços e da otimização dos recursos públicos.
A contratação encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade e da continuidade dos serviços públicos, bem como no dever constitucional do Poder Público de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Concluída a fase de julgamento das propostas, foi declarada vencedora a seguinte empresa:
Empresa: SERVPREF Serviços de Logística para Saúde LTDA
CNPJ: 13.210.928/0001-42
Item: 01
Valor: R$ 3.700,00
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), apurado a partir de pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras/Licitações, estando em conformidade com os valores praticados no mercado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, aos 11 (onze) dias do mês de Agosto de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:6454E03F