ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 335/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 335/2026
Processo nº 378/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para serviço de inspeção dos veículos, visando atender a demanda do Transporte Escolar, conforme termo de referência:
|
ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
08 |
Inspeção Veicular e Emissão de Laudo Técnico, contemplando todas as exigências técnicas para atendimento ao Artigo 136, do CTB. |
R$ 200,00 |
R$ 1.600,00 |
|
SERVIÇO: |
R$ 1.600,00 |
|||
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.600,00 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SIMON INSPEÇÃO VEÍCULAR LTDA ME
CNPJ 08.225.436/0003-52
BR 158, Nº 10605, BAIRRO MEDIANEIRA, CEP 97.030-820, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de vistoria dos referido veículo, em razão do para estar em dia os as normas.
2.2– Dos preços
Empresa: SIMON INSPEÇÃO VEÍCULAR LTDA ME
CNPJ 08.225.436/0003-52
Valor global R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
Empresa: VENTURINI INSPEÇÃO VEÍCULAR
CNPJ nº 04.092.041/0001-06
Valor global R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRÂNSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1761
Despesa: 1766
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a funcionária Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:646C0BF9