ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 5469/2026, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.075000 Manutenção do Calendário de Eventos
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 - sem detalhamento
Conta: 133
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 2.500,00
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 02.04 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.076000 Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000- sem detalhamento
Conta: 137
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.........R$ 3.600,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.
Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento
Conta: 230
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................R$ 6.100,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 18 de novembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:649CF22B