ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 4.717, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
Art. 1º Fica alterado o número da matrícula descrito no inciso I, parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.692, de 26 de maio de 2025, que passará vigorar com a seguinte redação:
I - Matrícula n° 5.380 - TERRENO URBANO, de forma irregular, sem benfeitorias, com área de 1.879,70m², da quadra e do DESMEMBRAMENTO ENCOSTA DA SERRA, situado na cidade de Três Coroas-RS, no bairro Encosta da Serra, na Rua Gustavo Arno Koetz, lado ímpar, esquina da Rua Governador Leonel de Moura Brizola, lado par, no quarteirão completo formado pelas Ruas Governador Leonel de Moura Brizola, Gustavo Arno Koetz, Frida Reinheimer e Joinha Willicia Naumann, tendo as seguintes medidas e confrontações: pela frente ao OESTE, onde mede 46,00m com a Rua Gustavo Arno Koetz; pelos fundos, ao LESTE, onde mede 47,40m com as propriedades de João Sidinei de Castro e de Terezinha Marques; ao SUL, onde mede 40,50m com a Rua Frida Reinheimer, e, ao NORTE, onde mede 40,00m com a Rua Governador Leonel de Moura Brizola. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, inscrito no CNPJ 88.199.971/0001-53, com sede na Avenida João Correa, nº 380, Bairro centro, nesta cidade. TÍTULO AQUISITIVO: Havido conforme livro 2-RG, Matricula 267, deste oficio. PROTOCOLO - 6317 do Livro 1-C, datado de 25/02/2016.
Art. 2° - Permanecem inalteradas as demais disposições.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 15 de agosto de 2025.
FABIEL CRISTOVÃO PORT
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
TIAGO RICARDO DA SILVA
Secretário de Administração
Publicado por:
Andressa Barbieri
Código Identificador:64E96248