ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 5466/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.245.0360.2.115 – Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 798
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 1.500,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0420.2.141 – Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 732
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 6.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.123.0110.2.016 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 167
Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIA - CIVIL........................................................................................R$ 500,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0420.1.015 – Reaparelhamento da Secretaria Trabalho e Assistência Social
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Desdobramento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 721
Elem. Desp: 4.4.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$ 1.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0420.2.141 – Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 731
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..................R$ 500,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.125.0360.2.108 – Manutenção dos Conselhos da Assistência Social
Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 740
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ 1.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.243.0440.2.150 – Serviço Municipal de Acolhimento Familiar
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 748
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 1.000,00
Conta: 750
Elem. Desp: 3.3.90.49.00.00.00 AUXÍLIO - TRANSPORTE.................................................................R$ 1.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0390.1.061 Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 756
Elem. Desp: 4.4.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................R$ 1.000,00
Conta: 757
Elem. Desp: 4.4.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 1.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0390.2.116 Manut. das Ações Socioassist. Do Programa Cadastro Único
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento da Fonte: 0000 - Sem Detalhamento
Conta: 761
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA.................R$ 1.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ.
Unidade Orçament.: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.123.0110.2.016000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000- sem detalhamento
Conta: 172
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C........................R$ 500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 17 de novembro de 2026.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:64FEFCC9