ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 082/2025 (Justificativa 3198/2025)

CONTRATADA: M. DA COSTA PONTEL

CNPJ Nº 29.779.556/0002-90

OBJETO: Contratação, em caráter de urgência, de vaga de acolhimento, para atender procedimento do juizado especial da fazenda pública n° 5000600-47.2025.8.21.0147/RS e mandado de intimação n° 100081717270

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2025.

 

Restinga Sêca, 09 de outubro de 2025.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:651580B7