ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4036/2026
Abre crédito especial, no valor de R$ 9.035,42 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 9.035,42 (nove mil, trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. EC E TURISMO
FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 691 – PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 0127 – PROMOÇÃO DO COMERCIO
ATIVIDADE: 2.098 – Manutenção da casa Recanto da Produção
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$ 9.035,42
Fonte de Recursos: 2.500 – Recursos não vinculados de impostos
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 9.035,42, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 05 DE MAIO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:6515CFF3