ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4036/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4036/2026

 

Abre crédito especial, no valor de R$ 9.035,42 e dá outras providências.

                      

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

  Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 9.035,42 (nove mil, trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

 

ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. EC E TURISMO

FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

SUBFUNÇÃO: 691 – PROMOÇÃO COMERCIAL

PROGRAMA: 0127 – PROMOÇÃO DO COMERCIO

ATIVIDADE: 2.098 – Manutenção da casa Recanto da Produção

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$ 9.035,42

Fonte de Recursos: 2.500 – Recursos não vinculados de impostos

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 9.035,42, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.

       

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 05 DE MAIO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração  


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:6515CFF3