ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA INOVA AGRO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.877/2025.

PORTARIA Nº. 896/2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA INOVA AGRO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.877/2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.877, de 31 de dezembro de 2025, que institui o Programa Inova Agro de Incentivo a Avicultores e Suinocultores no âmbito do Município; CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica, acompanhamento e regular processamento das inscrições e execução do referido programa; RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada a Comissão da Secretaria Municipal da Agricultura responsável pela análise, acompanhamento e adoção das providências necessárias à execução do Programa Inova Agro, composta pelos seguintes servidores: - Fabiano Prigol - Júlia Cassol Andrighetti de Lima - Thalisson Lorencet Art. 2º Compete à Comissão: I – analisar os pedidos de inscrição dos produtores interessados no programa; II – acompanhar a execução das ações previstas no Programa Inova Agro; III – emitir pareceres técnicos quando necessário; IV – adotar as providências administrativas indispensáveis ao fiel cumprimento da Lei Municipal nº 1.877/2025. Art. 3º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 05 de maio de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração

 


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:6516FD56