ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.800/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.

LEI MUNICIPAL N° 1.800/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.

 

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 27.108,88 (Vinte e sete mil cento e oito reais e oitenta e oito centavos), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

0703 - Manutenção da Educação Infantil

12 0361 007 1,016 Obras, equip, mob. permanente, veículos p/escolas

447 1210 4490 51 00 00 - Obras e Instalações...........R$ 14.044,98

 

12 0365 007 2.021 - Educação Infantil FUNDEB 0 a 03 anos

155 0031 3390 30 00 00 – Material de Consumo..........R$ 2.000,00

 

12 0365 007 2.022 - Educação Infantil FUNDEB Pré-escola 04 a 05

160 0031 3390 30 00 00 Material de Consumo..........R$ 1.063,90

 

07.09 - Manutenção da Cultura

13 0392 008 2.031 - Promoção da Cultura

192 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo...........R$ 2.000,00

 

07.10 - Manutenção do Esporte e Lazer

27 0812 009 2.033 - Manutenção de Sessão de Desportos

204 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros e Encargos.............R$ 8.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentaria no valor de R$ 27.108,88 (Vinte e sete mil cento e oito reais e oitenta e oito centavos), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

07.09 - Manutenção da Cultura

13 0392 008 2.031 - Promoção da Cultura

095 0001 4490 52 00 00 Equipamento e Material Permanente...........R$ 2.000,00

 

0704 Apoio a Entidades Educacionais

12 0367 007 2023 Educação Especial

165 0031 3350 43 00 00 Subvenção Social.............R$ 3.063,90

 

07.03 - Manutenção da Educação Infantil

12 0361 007 1,016 Obras, equip, mob. permanente, veículos p/escolas

446 1210 4490 52 00 00 - Equipamentos e Material Permanente.........R$ 14.044,98

 

07.10 - Manutenção do Esporte e Lazer

27 0812 009 1.019 Esporte e Lazer

417 0001 4490 512 00 00 Obras e Instalações..............R$ 3.000,00

 

27 0812 009 1.020 Adequação e Reformas do Ginásio Municipal

418 0001 4490 51 00 00 Obras e Instalações.......R$ 5.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2018.

 

GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE – SE,

PUBLIQUE – SE,

CUMPRA-SE

 

OLIVIO OSMAR SPRINGER

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:655DE246