ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASEIROS E A EMPRESA CONSTRUTORA FRATA LTDA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 114/2023.
Cláusula Primeira – As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do referido contrato de Prestação de Serviço consultoria técnica aplicada à manutenção corretiva e preventiva de todo o parque de maquinas do municipio de Caseiros. Compreendendo em linha leve, utilitária, ambulância,caminhões e máquinas da linha pesada executando acompanhamento de serviços executados pelos fornecedores peças e serviço afim de registrar em Laudo técnico toda e qualquer intervenção aplicada, com carga horária de 8 horas semanais e atendimento presencial.conforme Dispensa de Licitação n° 80/2023, firmado entre as partes, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
Cláusula Segunda: Todas as cláusulas e condições contidas no referido instrumento restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na melhor forma de Direito, que dão total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato em questão, não havendo quaisquer pendências recíprocas.
Cláusula Terceira: O presente Distrato passa a vigorar entre as partes a partir de 25 de outubro de 2024, as quais elegem o foro da cidade de Lagoa Vermelha - RS, caso ocorra quaisquer dúvidas em relação a este.
Publicado por:
Laura Leite
Código Identificador:6587D1DA