ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA

Departamento de Compras e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 060/2025

Concedente: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha – APAE, CNPJ nº 87.843.892/0001-70.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o desenvolvimento do projeto “Educação Especial”, visando à realização, promoção e articulação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Vigência: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, Lei Municipal nº 1.513/2025, Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 060/2025 e demais legislações aplicáveis.

Data da assinatura: 19 de março de 2026.

 

Nova Pádua/RS, 19 de março de 2026.

 

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilnei Bianchin Gonçalves
Código Identificador:659E1A11