ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3317/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3317/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 152.363,45.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 152.363,45 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 02 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.102 – Manutenção Programa Bolsa Família
4.4.90.52.00 – 279 – Equipamentos e Material Permanente........................R$ 8.103,35
3.3.90.40.00 – 9330 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação..R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – 3698 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1080 – Incent. Gestão Descent. da Bolsa Família
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda
3.3.90.39.00 – 8563 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 1133 – Incent. Gestão Descent. – IGD SUAS
ATIVIDADE: 2.112 – Manutenção do Conselho Mun. de Assistência Social
3.3.90.39.00 – 8872 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 3.736,50
Fonte de Recursos: 1133 – Incent. Gestão Descent. – IGD SUAS
ATIVIDADE: 2053 – Manutenção Programa Assistência Criança
3.3.90.30.00 – 3865 – Material de Consumo...............................................R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 – 3867 – Equipamentos e Material Permanente......................R$ 8.136,48
Fonte de Recursos: 1104 – FEAS – OASF
ATIVIDADE: 2.058 - Assistência Social Pop. de Baixa Renda
3.3.90.30.00 – 3779 – Material de Consumo..............................................R$ 27.000,00
3.3.90.36.00 – 3780 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – 3781 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 10.662,42
Fonte de Recursos: 1122 – Fundo Nac. Assist. Soc. – Básico Fix
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda
3.3.90.36.00 – 8780 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – 8779 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 22.724,70
Fonte de Recursos: 1142 – Piso Básico Variável - SCFV
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, os seguintes superávits financeiros apurado no exercício anterior, no valor de R$ 28.103,35 , da Fonte de Recursos: 1080 – Incent. Gestão Descent. da Bolsa Família; o valor de R$ 5.736,50, da Fonte de Recursos: 1133 – Incent. Gestão Descent. – IGD SUAS; o valor de R$ 18.136,48, da Fonte de Recursos: 1104 – FEAS – OASF; o valor de R$ 57.662,42, da Fonte de Recursos: 1122 – Fundo Nac. Assist. Soc. – Básico Fix e o valor de R$ 42.724,70, da Fonte de Recursos: 1142 – Piso Básico Variável – SCFV.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 15 DE MARÇO DE 2022.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:65BF9975