ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 4.222/2026
LEI N° 4.222/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 42.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 13 – SECR.ESP.SEG.PUBLICA,TRANS.E DEF.CIVIL.................R$ 42.000,00
U.Orç. 01 – SECR.ESP.SEG. PUBL.TRANS. E DEFESA CIVIL.............R$ 42.000,00
06 – Segurança Pública
122 – Administração Geral
0014 – Segurança e Integridade do Cidadão
Atividade 2.313 – Manutenção Secr. Esp. Segurança Publ. Trânsito e Defesa Civil............................R$ 42.000,00
3.1.90.96.00.00.00 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.................R$ 42.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................R$ 42.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação:
ÓRGÃO 13 – SECR.ESP.SEG.PUBLICA,TRANS.E DEF.CIVIL..............R$ 42.000,00
U.Orç. 01 – SECR.ESP.SEG. PUBL.TRANS. E DEFESA CIVIL................R$ 42.000,00
06 – Segurança Pública
122 – Administração Geral
0014 – Segurança e Integridade do Cidadão
Atividade 2.313 – Manutenção Secr. Esp. Segurança Publ. Trânsito e Defesa Civil............................R$ 42.000,00
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal......................R$ 42.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES...............................R$ 42.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 29 de julho de 2026.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de julho de 2026.
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
Código Identificador:65D7725E