ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.535, DE 04 DE ABRIL DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 143.603,14 (cento e quarenta e três mil seiscentos e três reais e quatorze centavos), com redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 143.603,14 (cento e quarenta e três mil seiscentos e três reais e quatorze centavos), para atender a necessidade de pagamento de despesas de exercícios anteriores do Gabinete do Prefeito, conforme especificado abaixo:

 

ÓRGÃO 02

UNIDADE 01

02.01.04.122.0207.1722 SOLUÇÕES REGIONAIS COORDENADAS

3 3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001.00000 DESP. DE EXERC. ANTERIOR.........................R$ 142.522,78

ÓRGÃO 02

UNIDADE 01

02.01.04.122.0207.2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3 3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001.00000 DESP. DE EXERC. ANTERIOR........... .....................R$ 589,36

ÓRGÃO 02

UNIDADE 01

02.01.04.122.0207.1723 DESLOCAMENTOS INSTITUCIONAIS

3 3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001.00000 DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR...... ............R$ 491,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ....................................................................... ..........R$ 143.603,14

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba do próprio orçamento no valor de R$ 143.603,14 (cento e quarenta e três mil seiscentos e três reais e quatorze centavos), conforme especificação abaixo:

 

ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

02.01.04.122.0207.1722 SOLUÇÕES REGIONAIS E COORDENADAS

5 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001.00000 OUTROS S.. DE TERC. PESSOA JUR...............R$143.603,14

TOTAL DA REDUÇÃO..................................................................................... ...............R$ 143.603,14

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de abril de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:65E7AAA6