ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SALGADO FILHO

Secretaria Municipal de Administração

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SALGADO FILHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 039/2009

 

DECRETO Nº 039/2009, de 02 de junho de 2009.
 
Abre créditos especiais no orçamento do município por auxílios/convênios.
            O Prefeito Municipal de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em conformidade com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com a Lei Municipal nº 847/2009, de 29 de maio de 2009;
            DECRETA:
            Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais especiais no Orçamento do município de Senador Salgado Filho, exercício de 2009, na importância de R$ 16.848,32 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), observando a seguinte classificação:
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 04- Gastos Não Computados no Ensino
123620018.2.059- Transporte Escolar de Alunos do Ensino Médio
3.3.90.30- material de consumo, R$ 4.000,00
3.3.90.39- outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, R$ 4.806,05
Fonte de Recursos: 1074- MEC/FNDE-PNATE Ensino Médio
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06- Educação Infantil
123650037.2.145- Transporte de Alunos da Educação Infantil
3.3.90.30- material de consumo, R$ 1.500,00
3.3.90.39- outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, R$ 426,27
Fonte de Recursos: 1063- MEC/FNDE-PNATE Educ. Infantil
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 04- Gastos Não Computados no Ensino
Função: 12- Educação Subfunção: 362- Ensino Médio
Programa: 0018- Assistência a Educandos
Atividade: 2.- Programa de Alimentação Escolar - Ensino Médio
Objetivo: esta atividade visa proporcionar alimentação ao escolar do ensino médio de nosso município através da realização do programa de alimentação escolar ensino médio – PNAEM do FNDE.
3.3.90.30- material de consumo, R$ 6.116,00
Fonte de Recursos: 1014- FNDE-PNAE
            Art. 2º Os créditos mencionados no artigo 1º, no valor total de R$ 16.848,32 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), serão coberto pelos recursos provenientes de auxílios/convênios a serem recebidos pelo município do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
 
            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                        Senador Salgado Filho, 02 de junho de 2009.
 
 
                                                           SEDIR LUIZ WASTOWSKI
                                                           Prefeito Municipal
 
Registre-se e publique-se no Mural da Prefeitura.
 
Leandro Boszko
Secretario da Administração
 

Assinado por:
Leandro Boszko - Secretário de Administração
Identificador: 65F7649A