ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
PORTARIA Nº 217/2018- ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.0 Data: 29/08/2018 Hora: 11:38
CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de PM DE VICTOR GRAEFF, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA os atos: Portaria nº 194/2015, Portaria nº 019/2018, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2015, à servidora ROSANE MARIA DAPPER EBERHARDT, CPF 437.705.250-00, matrícula 096, identidade funcional 096, cargo de Professor, padrão D, nível Superior, classe D, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.144,51 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico - Lei Municipal nº 625 de 2003, art. 21º, Parcela Autônoma - 54,26% - Lei Municipal nº 624 de 2003, art. 27º, parágrafo único; Promoção por Merecimento 1% - Lei Municipal nº 1359 de 2011, art. 9º, parágrafos 1º e 2º a ser custeada por Fundo Municipal de Previdência Social - FMPS/RPPS e seu reajuste será efetivado pela paridade. VICTOR GRAEFF, 29/08/2018.
CLAUDIO AFONSO ALFLEN
Prefeito Municipal de PM De Victor Graeff
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:66136F1F