ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2791, DE 05 DE SETEMBRO 2018.
LEI N.º 2791, DE 05 DE SETEMBRO 2018.
Altera Art. 21 da Lei 2757 de 27 de dezembro de 2017 que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Tuparendi e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado o Art. 21 da Lei Nº 2757 de 27 de dezembro de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 21 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS será composto por 16 (dezesseis) membros e seus respectivos suplentes, de acordo com a paridade que segue:
I – Do Poder Público:
a) 02 (dois) representantes da Secretaria da Saúde e Assistência Social;
b) 02 (dois) representantes da Secretaria de Educação e Cultura;
c) 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração;
d) 02 (dois) representantes da Secretaria de Obras e Trânsito;
e) 02 (dois) representantes da Secretaria da Fazenda;
f) 02 (dois) representantes da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente;
g) 02 (dois) representantes da Brigada Militar;
h) 02 (dois) técnicos da Assistência Social.
II - Da Sociedade Civil:
a) 02 (dois) representantes da Associação dos Clubes de Mães;
b) 02 (dois) representantes Clube Conviver 3ª Idade;
c) 02 (dois) representantes do LIONS Clube Tuparendi;
d) 02 (dois) representantes do CAMS – Centro Assistencial Médico Social;
e) 02 (dois) representantes da Família dos PCDs;
f) 02 (dois) representantes da ASCAR;
g) 02 (dois) representantes da Associação Comercial e Industrial – ACI;
h) 02 (dois) representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
(...)
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 05 DE SETEMBRO DE 2018.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Muniicipal
Registre-se e publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:661BF64A