ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 145/2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 145/2026

Processo nº 159/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos com transmissão de dados via satélite GSM/GPRS e recepção GPS 24 (vinte e quatro) horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota própria, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, conforme especificações descritas no termo de referência.

 

GABINETE:

ITEM

QTD

VEÍCULO

VAL UN

VAL TOTAL

01

12

FIAT TORO VOLCANO – PLACA: IXK-6834

R$ 58,60

R$ 703,20

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:

ITEM

QTD

VEÍCULO

VAL UN

VAL TOTAL

02

12

CAMINHONETE RENAULT KANGOO – PLACA IVT-1205

R$ 58,60

R$ 703,20

03

12

CAMINHONETE FIAT STRADA WORKING -PLACA IWN-7469

R$ 58,60

R$ 703,20

04

12

CAMINHÃO 13.000 TCA - PLACA IQU-8735

R$ 58,60

R$ 703,20

05

12

CAMINHÃO MERCEDES BENZ -PLACA IVP-8198

R$ 58,60

R$ 703,20

06

12

STRADA HARD WORKING CABINE SIMPLES CC E - PLACA JAB-3C60

R$ 58,60

R$ 703,20

07

12

STRADA HARD WORKING CABINE SIMPLES CC E - PLACA JAB-3J26

R$ 58,60

R$ 703,20

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

ITEM

QTD

VEÍCULO

VAL UN

VAL TOTAL

08

12

CHEVROLET/SPIN 1.8 L AT PREMIER - PLACA IZS-4G98

R$ 58,60

R$ 703,20

09

12

CHEVROLET/SPIN 1.8 L AT PREMIER - PLACA TQX-4H81

R$ 58,60

R$ 703,20

10

12

CAMINHONETE RENAULT KANGOO EXPRES - PLACA DDC-8C14

R$ 58,60

R$ 703,20

11

12

CAMIONETA PICAPE RENAULT /OROCH 1.6-2024 – PLACA JDF-8 A57

R$ 58,60

R$ 703,20

12

12

CAMINHÃO AGRALE 6000D – PLACA IPM-3048

R$ 58,60

R$ 703,20

13

12

MICRO VW/NEOBUS MINI ESC – PLACA IZK-8G49

R$ 58,60

R$ 703,20

14

12

MICRO VOLARE V6 – PLACA IST-4229

R$ 58,60

R$ 703,20

15

12

MICRO VOLARE W8 – PLACA INN-4384

R$ 58,60

R$ 703,20

16

12

ÔNIBUS VOLKS 15190 – PLACA IPM-7679

R$ 58,60

R$ 703,20

17

12

ÔNIBUS VOLKS 15190 – PLACA IPM-7681

R$ 58,60

R$ 703,20

18

12

ÔNIBUS VOLKS 15190 – PLACA IPM-7682

R$ 58,60

R$ 703,20

19

12

ÔNIBUS MERCEDES 1519 – PLACA IVR-6874

R$ 58,60

R$ 703,20

20

12

ÔNIBUS VOLARE – PLACA IRF-6026

R$ 58,60

R$ 703,20

21

12

ÔNIBUS – PLACA IPM-7G82

R$ 58,60

R$ 703,20

22

12

MICRO ÔNIBUS – PLACA IZK-8G49

R$ 58,60

R$ 703,20

23

12

ÔNIBUS IVECO – PLACA JDL-OJ63

R$ 58,60

R$ 703,20

24

12

VAN TRANSIT FORD – PLACA JDG-2E04

R$ 58,60

R$ 703,20

25

12

MICRO-ÔNIBUS VW/ NEOBUS – PLACA TRB-6E12

R$ 58,60

R$ 703,20

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

ITEM

QTD

VEÍCULO

VAL UN

VAL TOTAL

26

12

CITROEN AIRCROSS STARTMT – PLACA PBN-8B57

R$ 58,60

R$ 703,20

27

12

CHEVROLET /SPIN 18 L AT PREMIER – PLACA JDF-4I57

R$ 58,60

R$ 703,20

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

ITEM

QTD

VEÍCULO

VAL UN

VAL TOTAL

28

12

AMBULÂNCIA – PLACA TQP-0J91

R$ 58,60

R$ 703,20

29

12

AUTOMÓVEL KWID – JDF-8A49

R$ 58,60

R$ 703,20

30

12

AUTOMÓVEL SANDERO – PLACA JBV-9E12

R$ 58,60

R$ 703,20

31

12

AMBULÂNCIA RENAULT MASTER RAYTEC – PLACA IYY-3965

R$ 58,60

R$ 703,20

32

12

CRONOS 1.3 FLEX - PLACA JKB-5D93

R$ 58,60

R$ 703,20

33

12

CRONOS 1.3 FLEX - PLACA JBK-5D90

R$ 58,60

R$ 703,20

34

12

CRONOS 1.3 FLEX - PLACA JCW-8G59

R$ 58,60

R$ 703,20

35

12

VAN FORD TRANSIT L4H3 -PLACA JDE-6I38

R$ 58,60

R$ 703,20

36

12

VAN FORD TRANSIT L4H4 -PLACA JDG-2E03

R$ 58,60

R$ 703,20

37

12

ONIX PLUS - PLACA JBJ-2B43

R$ 58,60

R$ 703,20

38

12

MERCEDES BENZ SPRINTER (VAN) - PLACA JBH-9904

R$ 58,60

R$ 703,20

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:

ITEM

QTD

VEÍCULO

VAL UN

VAL TOTAL

39

12

CAMINHÃO IVECO 24280 - PLACA JDB-8C56

R$ 58,60

R$ 703,20

40

12

CAMINHÃO AGRALE – PLACA INB-5896

R$ 58,60

R$ 703,20

41

12

CAMINHÃO DAILY 55-170CS – PLACA JAC-9E73

R$ 58,60

R$ 703,20

42

12

CAMINHÃO IVECO 24280 – PLACA JCK-0B58

R$ 58,60

R$ 703,20

 

SERVIÇO:

R$ 29.534,40

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 29.534,40

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: YOUTRACKER RASTREAMENTO VEÍCULAR LTDA

CNPJ nº 30.537.671/0001-57

AV. PEDRO CESAR SOCCOL, nº555, BAIRRO AGRO-INDUSTRIAL, CEP 97.030-440, SANTA MARIA – RS.

 

Justificamos a solicitação de abertura de processo de Dispensa, pela necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento veicular via internet, que irá contribuir de forma significativa para a gestão da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Formigueiro, obtendo maior controle de itinerários, quilometragem, localização, despesas de combustíveis e regime de trabalho dos veículos.

Da mesma forma, enfatizamos que a contratação de tal objeto destina-se também à prevenção de roubos, furtos, sinistros e outros eventos que possam via a causar perdas ou danos ao erário público.

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o menor valor para o serviço de rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos com transmissão de dados via satélite GSM/GPRS e recepção GPS 24 (vinte e quatro) horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota própria, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e

 

garantia de funcionamento, conforme especificações descritas no termo de referência. sendo assim, concluímos ser o mais vantajoso para a administração municipal.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: YOUTRACKER RASTREAMENTO VEÍCULAR LTDA

CNPJ nº 30.537.671/0001-57

Valor global serviço R$ 29.534,40 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).

 

Empresa: SECURISYSTEM SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA

CNPJ nº 05.541.161/0001-06

Valor global serviço R$ 50.400,00 (cinquenta mil reais).

 

Empresa: VIGILLARE SISTEMAS DE MONITORAMENTO

CNPJ nº 02.883.607/0001-92

Valor global serviço R$ 68.045,73 (sessenta e oito mil e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Secretaria: Gabinete do Prefeito

Unidade: Gabinete do prefeito

Ação 2005 – Manutenção das atividades da Unidade/secretaria

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo.

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500

Detalhamento: 0 LIVRE

Despesa: 189

 

Secretaria: Secretaria da Agricultura

Unidade: Secretaria da Agricultura

Ação 2005 – Manutenção das atividades da Unidade/secretaria

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo.

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500

Detalhamento: 0 LIVRE

Despesa: 418

 

Secretaria: Secretaria de Educação

Unidade: Departamento de Transporte Escolar.

Ação 2015 – Manutenção do transporte escolar

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo.

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500

Detalhamento: 20 MDE

Despesa: 1762

 

Secretaria: Secretaria de Educação

Unidade: Secretaria de Educação

Ação 2107 – Manutenção da Sec. Municipal de Educação

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo

 

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500

Detalhamento: 20

Despesa: 3220

 

Secretaria: Secretaria de Educação

Unidade: Secretaria de Educação (Kangoo)

Ação 2107 – Manutenção da Sec. Municipal de Educação

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500

Detalhamento: 0 LIVRE

Despesa: 2971

 

Secretaria: Secretaria de Saúde

Unidade: Secretaria de Saúde

Ação 2180 – Manutenção da atenção primária a saúde

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1600

Detalhamento: S/Det.

Despesa: 2027

 

Secretaria: Secretaria de Saúde

Unidade: Secretaria de Saúde

Ação 2180 – Manutenção Hospital

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500

Detalhamento: 40 ASPS

Despesa: 2162

 

Secretaria: Secretaria de obras

Unidade: DSU

Ação 2005 – Manutenção das atividades da Unidade/secretaria

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500

Detalhamento: 0 LIVRE

Despesa: 2527

 

Secretaria: Secretaria de obras

Unidade: Secretaria de obras

Ação 2020 – DMER

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500

Detalhamento: 0 LIVRE

Despesa: 2431

 

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: Divisão de Cadastro e Assistência Social

Ação: 2306 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo

Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de

Recurso: 1662

Detalhamento: S/Det.

Despesa: 2724

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

 

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Fabiano Ilha da Luz matricula 1523-7 Secretário de Administração.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 30 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:662AD1FA