ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 145/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 145/2026
Processo nº 159/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos com transmissão de dados via satélite GSM/GPRS e recepção GPS 24 (vinte e quatro) horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota própria, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, conforme especificações descritas no termo de referência.
GABINETE:
|
ITEM |
QTD |
VEÍCULO |
VAL UN |
VAL TOTAL |
|
01 |
12 |
FIAT TORO VOLCANO – PLACA: IXK-6834 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:
|
ITEM |
QTD |
VEÍCULO |
VAL UN |
VAL TOTAL |
|
02 |
12 |
CAMINHONETE RENAULT KANGOO – PLACA IVT-1205 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
03 |
12 |
CAMINHONETE FIAT STRADA WORKING -PLACA IWN-7469 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
04 |
12 |
CAMINHÃO 13.000 TCA - PLACA IQU-8735 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
05 |
12 |
CAMINHÃO MERCEDES BENZ -PLACA IVP-8198 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
06 |
12 |
STRADA HARD WORKING CABINE SIMPLES CC E - PLACA JAB-3C60 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
07 |
12 |
STRADA HARD WORKING CABINE SIMPLES CC E - PLACA JAB-3J26 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
|
ITEM |
QTD |
VEÍCULO |
VAL UN |
VAL TOTAL |
|
08 |
12 |
CHEVROLET/SPIN 1.8 L AT PREMIER - PLACA IZS-4G98 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
09 |
12 |
CHEVROLET/SPIN 1.8 L AT PREMIER - PLACA TQX-4H81 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
10 |
12 |
CAMINHONETE RENAULT KANGOO EXPRES - PLACA DDC-8C14 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
11 |
12 |
CAMIONETA PICAPE RENAULT /OROCH 1.6-2024 – PLACA JDF-8 A57 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
12 |
12 |
CAMINHÃO AGRALE 6000D – PLACA IPM-3048 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
13 |
12 |
MICRO VW/NEOBUS MINI ESC – PLACA IZK-8G49 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
14 |
12 |
MICRO VOLARE V6 – PLACA IST-4229 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
15 |
12 |
MICRO VOLARE W8 – PLACA INN-4384 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
16 |
12 |
ÔNIBUS VOLKS 15190 – PLACA IPM-7679 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
17 |
12 |
ÔNIBUS VOLKS 15190 – PLACA IPM-7681 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
18 |
12 |
ÔNIBUS VOLKS 15190 – PLACA IPM-7682 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
19 |
12 |
ÔNIBUS MERCEDES 1519 – PLACA IVR-6874 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
20 |
12 |
ÔNIBUS VOLARE – PLACA IRF-6026 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
21 |
12 |
ÔNIBUS – PLACA IPM-7G82 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
22 |
12 |
MICRO ÔNIBUS – PLACA IZK-8G49 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
23 |
12 |
ÔNIBUS IVECO – PLACA JDL-OJ63 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
24 |
12 |
VAN TRANSIT FORD – PLACA JDG-2E04 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
25 |
12 |
MICRO-ÔNIBUS VW/ NEOBUS – PLACA TRB-6E12 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
|
ITEM |
QTD |
VEÍCULO |
VAL UN |
VAL TOTAL |
|
26 |
12 |
CITROEN AIRCROSS STARTMT – PLACA PBN-8B57 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
27 |
12 |
CHEVROLET /SPIN 18 L AT PREMIER – PLACA JDF-4I57 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
|
ITEM |
QTD |
VEÍCULO |
VAL UN |
VAL TOTAL |
|
28 |
12 |
AMBULÂNCIA – PLACA TQP-0J91 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
29 |
12 |
AUTOMÓVEL KWID – JDF-8A49 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
30 |
12 |
AUTOMÓVEL SANDERO – PLACA JBV-9E12 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
31 |
12 |
AMBULÂNCIA RENAULT MASTER RAYTEC – PLACA IYY-3965 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
32 |
12 |
CRONOS 1.3 FLEX - PLACA JKB-5D93 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
33 |
12 |
CRONOS 1.3 FLEX - PLACA JBK-5D90 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
34 |
12 |
CRONOS 1.3 FLEX - PLACA JCW-8G59 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
35 |
12 |
VAN FORD TRANSIT L4H3 -PLACA JDE-6I38 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
36 |
12 |
VAN FORD TRANSIT L4H4 -PLACA JDG-2E03 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
37 |
12 |
ONIX PLUS - PLACA JBJ-2B43 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
38 |
12 |
MERCEDES BENZ SPRINTER (VAN) - PLACA JBH-9904 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:
|
ITEM |
QTD |
VEÍCULO |
VAL UN |
VAL TOTAL |
|
39 |
12 |
CAMINHÃO IVECO 24280 - PLACA JDB-8C56 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
40 |
12 |
CAMINHÃO AGRALE – PLACA INB-5896 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
41 |
12 |
CAMINHÃO DAILY 55-170CS – PLACA JAC-9E73 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
42 |
12 |
CAMINHÃO IVECO 24280 – PLACA JCK-0B58 |
R$ 58,60 |
R$ 703,20 |
|
SERVIÇO: |
R$ 29.534,40 |
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO: |
R$ 29.534,40 |
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: YOUTRACKER RASTREAMENTO VEÍCULAR LTDA
CNPJ nº 30.537.671/0001-57
AV. PEDRO CESAR SOCCOL, nº555, BAIRRO AGRO-INDUSTRIAL, CEP 97.030-440, SANTA MARIA – RS.
Justificamos a solicitação de abertura de processo de Dispensa, pela necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento veicular via internet, que irá contribuir de forma significativa para a gestão da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Formigueiro, obtendo maior controle de itinerários, quilometragem, localização, despesas de combustíveis e regime de trabalho dos veículos.
Da mesma forma, enfatizamos que a contratação de tal objeto destina-se também à prevenção de roubos, furtos, sinistros e outros eventos que possam via a causar perdas ou danos ao erário público.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o menor valor para o serviço de rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos com transmissão de dados via satélite GSM/GPRS e recepção GPS 24 (vinte e quatro) horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota própria, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e
garantia de funcionamento, conforme especificações descritas no termo de referência. sendo assim, concluímos ser o mais vantajoso para a administração municipal.
2.2 – Dos preços
Empresa: YOUTRACKER RASTREAMENTO VEÍCULAR LTDA
CNPJ nº 30.537.671/0001-57
Valor global serviço R$ 29.534,40 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).
Empresa: SECURISYSTEM SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA
CNPJ nº 05.541.161/0001-06
Valor global serviço R$ 50.400,00 (cinquenta mil reais).
Empresa: VIGILLARE SISTEMAS DE MONITORAMENTO
CNPJ nº 02.883.607/0001-92
Valor global serviço R$ 68.045,73 (sessenta e oito mil e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Unidade: Gabinete do prefeito
Ação 2005 – Manutenção das atividades da Unidade/secretaria
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo.
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 189
Secretaria: Secretaria da Agricultura
Unidade: Secretaria da Agricultura
Ação 2005 – Manutenção das atividades da Unidade/secretaria
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo.
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 418
Secretaria: Secretaria de Educação
Unidade: Departamento de Transporte Escolar.
Ação 2015 – Manutenção do transporte escolar
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo.
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 20 MDE
Despesa: 1762
Secretaria: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria de Educação
Ação 2107 – Manutenção da Sec. Municipal de Educação
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 20
Despesa: 3220
Secretaria: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria de Educação (Kangoo)
Ação 2107 – Manutenção da Sec. Municipal de Educação
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 2971
Secretaria: Secretaria de Saúde
Unidade: Secretaria de Saúde
Ação 2180 – Manutenção da atenção primária a saúde
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1600
Detalhamento: S/Det.
Despesa: 2027
Secretaria: Secretaria de Saúde
Unidade: Secretaria de Saúde
Ação 2180 – Manutenção Hospital
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 40 ASPS
Despesa: 2162
Secretaria: Secretaria de obras
Unidade: DSU
Ação 2005 – Manutenção das atividades da Unidade/secretaria
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 2527
Secretaria: Secretaria de obras
Unidade: Secretaria de obras
Ação 2020 – DMER
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 2431
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Divisão de Cadastro e Assistência Social
Ação: 2306 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de
Recurso: 1662
Detalhamento: S/Det.
Despesa: 2724
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Fabiano Ilha da Luz matricula 1523-7 Secretário de Administração.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:662AD1FA