ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO PRD Nº 113-2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 113/2026
Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 113/2026, que visa a contratação de empresa especializada para realização de obra de recuperação parcial da cobertura da EMEF Nestor Herculano de Paula, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 6089/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa MULLER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.292.538/0001-27, pelo valor total de R$ 92.797,42 (noventa e dois mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), acolhendo o Parecer Jurídico nº 469/2026 e considerando a manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação constante no Memorando nº 519/2016, que confirma a manutenção da situação emergencial, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Parobé/RS, 06 de outubro de 2026.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tairone Dal Castel
Código Identificador:66365EEA