ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3245/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3245 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Delimita a Zona Urbana do Município de Augusto Pestana e Revoga a Lei Municipal nº 3.126, de 04 de Novembro de 2020.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° Para fins administrativos, fiscais e do regime urbanístico, fica delimitada a Zona Urbana de Augusto Pestana, que passa a ter os seguinte limites:

 

partindo do ponto de interseção dos eixos das ruas José Norbert com Roberto Goergen, pelo eixo desta, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Herbert Kronbauer;

deste ponto, em direção Sudeste, por uma linha reta de 370 (trezentos e setenta) metros, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Arnoldo Hasse;

deste ponto, pelo eixo da Rua Arnoldo Hasse, em direção Sul, na extensão de 239,28m;

deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 127,59m;

deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 181,91m;

deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 14,17m;

deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 218,43m, até o ponto da interseção com o eixo da Rua João Hass;

deste ponto, pelo eixo da Rua João Hass em direção Leste, até o ponto da interseção com o eixo da Rua Emilia Bazzan Sartori ;

deste ponto, em direção Sul, na Rua Emilia Bazzan Sartori, na extensão de 245m;

deste ponto, no sentido Leste, por uma linha de 219m;

deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 84m;

deste ponto, no sentido Oeste, por uma linha de 54m;

deste ponto, no sentido Sul, por uma linha de 33m;

deste ponto, no sentido Oeste, por uma linha de 62,4m;

deste ponto, no sentido Noroeste, por uma linha de 39,11m;

deste ponto, no sentido Oeste, por 11,70m;

deste ponto, no sentido Norte, por 13,5m;

deste ponto, no sentido Oeste, por 57m;

este ponto, no sentido Norte, até o eixo da Rua Venâncio Aires;

deste ponto, pelo eixo da Rua Venâncio Aires em direção Oeste, na extensão de 197 (cento e noventa e sete) metros;

deste ponto, em direção Sul, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Eduardo Schunemann;

deste ponto, em direção Oeste, pelo eixo da Rua Eduardo Schunemann, até o ponto de interseção com o eixo da Rua do Seminário;

deste ponto, em direção Sul, pelo eixo da Rua do Seminário, até o ponto de interseção com o eixo da Rua Eduardo Desbessel;

deste ponto, pelo eixo da Rua Eduardo Desbessel, em direção Oeste, até o ponto de interseção com o eixo da Rua José Norbert;

deste ponto, pelo eixo da Rua José Norbert, em direção Sul, até a interseção com o eixo da Rua Guilherme Richter;

 

deste ponto, pelo eixo da Rua Guilherme Richter, em direção Oeste, até o ponto de interseção com

o eixo da Rua Expedicionário Helmuth Matte;

deste ponto, pelo eixo da Rua Guilherme Richter, em direção Oeste, por uma linha de 405,02 m;

deste ponto, na direção norte, por uma linha de 172,83 m, até a interseção com a projeção do eixo da Rua Felipe Bauer;

deste ponto, em direção Leste, pelo eixo da Rua Felipe Bauer, até a interseção com o eixo da Rua Ricardo Bazan;

deste ponto, pelo eixo da Rua Ricardo Bazan, em direção Norte, até o ponto de interseção com o prolongamento da divisa Sul de Parque de Máquinas da Prefeitura;

deste ponto, em direção Oeste, na extensão de 143 (cento e quarenta e três) metros;

deste ponto, em direção Norte, na extensão de 154,60 metros;

deste ponto, em direção Oeste, na extensão de 135,33 metros;

deste ponto, em direção Norte, até a interseção com o eixo da Rua Sete de Setembro, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Wilibaldo Beck;

deste ponto, em direção Noroeste na extensão de 250 metros até a interseção com o eixo da Rua Jacob Wille;

deste ponto, pelo eixo da Rua Jacob Wille, em direção Leste, até a interseção com o eixo da Rua Otto Goergen;

deste ponto, pelo eixo da Rua Otto Goergen, em direção Norte, até a interseção com o eixo da Rua Roberto Goergen;

deste ponto, pelo eixo da Rua Roberto Goergen, em direção Leste, até o ponto inicial, interseção com o eixo da Rua José Norbert.

 

Art. 2º O mapa do perímetro urbano de Augusto Pestana, com os limites estabelecidos, fará parte integrante da presente Lei.

 

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.126, de 04 de Novembro de 2020.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 05 DE OUTUBRO DE 2021.

 

CLOVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:66405605