ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARATÁ
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EDITAL N° 02/2023 - COMDICA
Criado pela Lei Municipal nº 1.568/2015
Edital nº 02/2023
PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Maratá, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), art. 36 da Lei Municipal nº 1.568/2015 e da Lei Municipal nº1.864/2019, torna pública a prorrogação do prazo para a inscrição para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares, por mais 15 dias a contar da publicação deste Edital.
Permanecem inalterados os locais e horários para a inscrição:
Local: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Rua: Padre Bernardo Rech, 100, Bairro Centro, no Município de Maratá.
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h.
Término das Inscrições: 08/05/2023
Maratá, 24 de abril de 2023.
JAQUELINE GAUER WOLLMANN
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maratá/RS.
Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:664CD550