ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3020 DE 02 DE JULHO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 3020 DE 02 DE JULHO DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 788.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 788.000,00 (Setecentos e oitenta e oito mil reais)

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

OPERAÇÃO: 0.013- Obrigações Tributárias

3.3.90.47.00- 42 – Obrigações Tributárias...........R$ 15.000,00

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNIDADE ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

ATIVIDADE: 2015- Manutenção dos Serviços de Distribuição de água

3.3.90.39.00- 86 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica................R$ 30.000,00

ATIVIDADE: 2.020 – Manutenção da Malha Viária

3.1.90.08.00 – 99 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor..................R$ 6.000,00

3.1.90.11.00- 100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal..................R$ 200.000,00

3.1.90.13.00 – 101 – Obrigações Patronais..........R$ 23.000,00

3.1.90.16.00 – 102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................R$ 20.000,00

3.3.90.30.00 – 104 – Material de Consumo...........R$ 380.000,00

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DE DESENV. DO ENSINO - MDE

ATIVIDADE: 2023 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 – 128 - Material de Consumo........R$ 20.000,00

4.4.90.52.00- 132 – Equipamentos e Material Permanente.............R$ 15.000,00

ATIVIDADE: 2.022- Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.30.00 – 143- Material de Consumo.............R$ 35.000,00

4.4.90.52.00 – 145 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 15.000,00

FONTE DE RECURSOS: 20 – MDE

UNIDADE ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador

3.3.90.39.00 – 189 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica...........R$ 29.000,00

FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior na fonte de Recursos – 01 Recursos Livres.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 02 DE JULHO DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 02 DE JULHO DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:664FC25C