ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.
do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da
Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
emergencialmente 01 (um) MOTORISTA, com vencimento de R$ 1.606,94 (um
mil seiscentos e seis reais e noventa e quatro centavos), pelo prazo de 06
(seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser
prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:6650B8FD