ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal

do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da

Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar

emergencialmente 01 (um) MOTORISTA, com vencimento de R$ 1.606,94 (um

mil seiscentos e seis reais e noventa e quatro centavos), pelo prazo de 06

(seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser

prorrogado por igual período, com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por

dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Fabiana Ott Marini
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